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Avaliação de faculdades do MEC: saiba como funciona!

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Chegou o momento de escolher um curso superior, mas você não tem certeza de que está indo no caminho certo quanto às suas alternativas? Para escolher um curso universitário, decisão que será determinante para o sucesso de sua carreira, é necessário mais que testes vocacionais e bons argumentos quanto à qualidade de uma faculdade.

Dessa maneira, é aconselhável levantar muitas outras informações, que não são menos importantes, sobre onde estudar. Assim, entendemos que um caminho, em que encontramos respostas confiáveis, são as avaliações de faculdades do Ministério da Educação e Cultura (MEC).

A partir desses dados, presentes nas avaliações, é possível saber quais as notas que cada instituição teve nos últimos anos, além das médias do MEC de cada curso, de acordo com o parecer desse órgão federal.

Do mesmo modo em que os estudantes são avaliados para ingressar uma faculdade — ENEM ou vestibular, as escolas e cursos também precisam se sair bem nos sistemas de avaliação do MEC.

Você não pode cometer o erro de escolher mal e comprometer o seu futuro profissional, não é mesmo? Afinal, você vai investir tempo, dedicação e recursos financeiros para concluir sua graduação.

Portanto, antes de escolher a sua faculdade, tenha informações suficientes sobre as suas opções e coloque tudo em uma balança, principalmente se você não quer se arrepender depois! Para começar, continue a leitura e descubra como funcionam essas avaliações do MEC.

Saiba quando um curso tem autorização para funcionar

Um curso superior não surge do nada e toda a regularização, de uma maneira geral, depende da avaliação e autorização do MEC. Assim, antes de abrir um curso ou uma faculdade, alguns itens são analisados dentro da seguinte perspectiva: corpo docente e outras funções, organização didático-pedagógica e instalações físicas.

A partir desses dados, as instituições podem ser classificadas de três formas:

  • faculdades: geralmente, possuem cursos em áreas específicas e o foco no mercado de trabalho, mas também favorecem a carreira acadêmica;

  • centros universitários: está no entremeio da faculdade e da universidade. Possui mais de uma área, porém, não muitas, ficando entre 2 ou 3 áreas.

  • universidades: maior foco na pesquisa e é composta por várias faculdades, não tendo área específica para os cursos.

Lembrando que essa separação acontece para que o MEC consiga ter controle sobre as características de cada uma delas e para que não aconteçam de maneira injusta.

Entretanto, todas as escolas de nível superior podem ser chamadas de faculdade, pois a classificação acima tem o objetivo exclusivo de definir as peculiaridades de cada uma delas e não a qualidade.

Para entendermos melhor como funciona, primeiramente, o credenciamento de uma IES será como faculdade, pelo prazo de 3 anos. Posteriormente, já em funcionamento e atendendo o padrão de qualidade exigido pelo MEC, ela poderá receber um reconhecimento específico para se tornar centro universitário ou universidade.

É bom lembrar que uma IES pode ser descredenciada, caso não apresente o padrão do MEC. Então, é importantíssimo verificar a situação da instituição, antes de tomar a decisão de estudar nela.

Além disso, os centros universitários e universidades podem abrir um curso sem a autorização prévia — algo que também acontece na oferta de cursos a distância (EAD) —, porém, isso sempre deve culminar no reconhecimento.

Alguns cursos, além da ponderação do MEC, são regulados pelos conselhos que os regem. Dessa forma, em Direito, por exemplo, é importante conferir se há a verificação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assim como em Medicina, Psicologia e Odontologia essa avaliação também é feita pelo Conselho Nacional de Saúde.

Confira o credenciamento pelo MEC

O primeiro passo para uma instituição de educação superior poder funcionar regularmente é solicitar o credenciamento do MEC. No início das atividades ela ainda não terá uma nota, mas, para que os estudantes tenham seus diplomas reconhecidos, esse credenciamento é fundamental.

O MEC poderá estar presente em três fases. Um delas é quando há a avaliação de uma proposta de criação de curso. Esse deverá ser autorizado desde que o projeto atinja a todas as exigências protocoladas e analisadas por dois avaliadores — sorteados dentro do cadastro da BASis (Banco Nacional de Avaliadores).

Além disso, um curso, depois de criado, precisa ser reconhecido, por isso, esse é mais um motivo da visita do MEC em uma escola de ensino superior. Essa etapa acontece quando a primeira turma chega na metade do curso.

Por fim, a renovação desse reconhecimento deve ser feita a cada 3 anos, quando todos os processos precisam estar de acordo com o que foi proposto inicialmente. Veremos mais sobre essa avaliação no próximo tópico.

Para saber se uma IES está dentro dessas especificações, no site do MEC há uma ferramenta de consulta à disposição do público. O e-MEC possibilita a conferência do credenciamento. Caso não haja a licença, e, mesmo assim, esteja funcionando, algo está irregular e a emissão de diplomas, por exemplo, poderá ser comprometida.

Depois de confirmar que a escola é credenciada, chegou a hora de verificar qual é o conceito ela recebeu na avaliação do MEC. Para entender bem, é preciso conhecer algumas siglas e seus significados.

Entenda o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes)

Este é o sistema que conduz o processo de avaliação de faculdades do MEC. É por meio dele que as instituições, os cursos e os estudantes são analisados.

Ele tem por base outras cinco avaliações isoladas: o ENADE, CPC e IGC, que trataremos mais detalhadamente adiante, além do IDD (indicador de diferença entre os desempenhos) e o CI (Conceito Institucional).

No IDD, a instituição é avaliada de acordo com o desempenho dos estudantes concluintes em avaliações como o Enade e no Enem (possível forma de ingresso na faculdade). Enquanto isso, o CI é a avaliação feita pessoalmente pelos avaliadores credenciados no MEC.

Assim, o Sinaes leva vários aspectos em consideração. O MEC observa a qualidade do ensino oferecido, as pesquisas conduzidas na instituição, os cursos de extensão, a responsabilidade social, as instalações físicas, a eficiência da gestão e os docentes.

Todas as informações levantadas pelo Sinaes vão servir para orientar as instituições e embasar as políticas públicas na área da educação, além de servirem como referência para a sociedade e para os estudantes em especial.

A coordenação e a supervisão de todos os processos ficam a cargo da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), enquanto o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) cuida da parte operacional.

E como o Sinaes levanta dados tão importantes? Para que você entenda bem, vamos explicar mais algumas siglas.

Considere o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade)

Este exame faz parte do Sinaes e é operacionalizado pelo Inep. Periodicamente, o MEC escolhe um grupo de estudantes do primeiro e do último ano de cada curso para fazer essa prova. É por meio dela que o rendimento dos estudantes em relação ao conteúdo programático é avaliado.

Para ter acesso ao conceito Enade de cada IES é preciso acessar o site do Inep onde são disponibilizadas planilhas com esses dados. As notas vão de 0 a 5 e resultam da média tirada pelos alunos selecionados para fazer a prova. Alguns cursos podem estar sem conceito (SC), pois a média só é possível quando há estudantes entrantes e concluintes.

Enade não abrange todos os cursos em um só exame. A cada aplicação, estudantes de alguns cursos determinados são selecionados para a avaliação.

Porém, ele é obrigatório para os que foram escolhidos, pois é indispensável para o acesso ao histórico escolar, mas não é exclusivo dos selecionados. Qualquer estudante pode se apresentar como voluntário e fazer a prova.

O resultado geral no Enade entrará na composição do conceito de cada curso superior. Então, vamos entender a próxima sigla.

Verifique o Conceito Preliminar de Cursos (CPC)

Este é o índice que avalia cada curso separadamente, com base nos resultados do Enade mais recente. Além disso, o CPC leva em conta a estrutura física da instituição, o corpo docente, a satisfação dos estudantes, os recursos pedagógicos e outros aspectos relevantes.

Os conceitos variam em uma escala de 1 a 5, na qual 1 e 2 indicam um curso “insatisfatório”. Um conceito 3 significa que o curso é “regular”. Os que recebem 4 ou 5 são consideradas “excelentes”. As instituições que recebem notas inferiores a 3 são visitadas por representantes do MEC para uma avaliação mais criteriosa.

Esse é um indicador de qualidade dos cursos superiores brasileiros. Ele considera as notas dos alunos dos cursos presenciais e a distância, somando as duas modalidades. Todos os anos o CPC é calculado com base na nota do Enade, por isso, é necessário que tenha pelo menos dois alunos concluintes e o mesmo número de novos alunos no curso.

Mais uma vez, a nota é disponibilizada em planilhas no site do Inep, porém nem sempre estão atualizadas. Por isso, é importante verificar a nota que chamamos de “a nota do MEC”, ou seja, o Índice Geral dos Cursos — o IGC.

Pesquise o Índice Geral de Cursos (IGC)

Então, como você viu até agora, os estudantes fazem o exame chamado Enade, os resultados dele vão influenciar no conceito de cada curso superior, o CPC. Por fim, a nota desse último, que varia de 1 a 5, vai entrar na composição do Índice Geral de Cursos (IGC).

E o que significa esse índice? É ele que mede a qualidade de cada IES, ou instituição de ensino superior. O IGC é calculado pela média ponderada de todas as notas dos cursos superiores de cada IES. A escala usada para o IGC também varia de 1 a 5 e o significado de cada nota é o mesmo que já mencionamos acima.

A média é calculada com base nos últimos três CPCs, na avaliação da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Nível Superior) e no número de alunos em graduação e pós-graduação na instituição.

No processo de avaliação do MEC, avaliadores indicados pelo Inep visitam pessoalmente as instituições de ensino para validar o IGC. Quando o conceito é inferior a 3, o IES tem direito a recorrer dentro de um prazo determinado, mas se o conceito “insatisfatório” for mantido, mesmo após o recurso, a instituição perde o direito de abrir novos cursos ou de ampliar as vagas para os que já existirem.

Para ficar bem claro: na avaliação do MEC, o CPC é a nota individual do curso superior e o IGC é o conceito da instituição de ensino como um todo. Assim, nada impede que uma faculdade com IGC “regular” tenha alguns cursos com CPC “excelente”.

Reveja alguns fatores importantes

Antes de falarmos sobre a importância dessa avaliação de faculdades do MEC, conhecer alguns fatores essenciais podem ajudar a entender melhor a situação em que se encontra a instituição que você pretende estudar.

Os indicadores são a base para o funcionamento de um curso, seja no nível de graduação ou na pós-graduação. Dessa forma, manter uma nota ou aumentá-la demonstra o comprometimento da IES com seus alunos. Do mesmo modo, uma nota abaixo da média (1 ou 2) pode, até mesmo, encerrar as atividades do curso ou da faculdade.

Conhecer separadamente cada uma dessas avaliações pode ser um diferencial na hora da escolha de um curso, pois, como vimos, o MEC avalia, de modo confiável, fatores essenciais para que os alunos tenham um ensino de qualidade.

Resumidamente, o processo de avaliação de faculdades do MEC acontece da seguinte maneira:

  • estudantes do primeiro e do último ano de cada graduação são selecionados para fazer o Enade;

  • o resultado do Enade, juntamente a outros critérios, determina o CPC de cada curso;

  • a média ponderada dos CPC de todos os cursos de uma instituição de educação superior (IES) entra no cálculo do IGC, que é a nota final da escola.

Reconheça a importância da avaliação de faculdades do MEC

A avaliação do MEC traz a segurança necessária para quem quer escolher uma instituição de ensino, pois, a partir delas, a faculdade e o curso são avaliados, reconhecidos e fiscalizados.

Para um diploma ter validade no território brasileiro, o reconhecimento pelo MEC é indispensável. Assim, todo o seu futuro profissional pode ser perdido se você não investigar e acompanhar o desenvolvimento acadêmico do seu curso e da instituição escolhida por você.

Antes de fazer uma matrícula é essencial pesquisar sobre o curso e a faculdade, buscar informações relevantes de ex-alunos e pessoas que ainda estudam por lá, visitar a escola e conferir todas as legalidades levantadas aqui.

Agora, você já sabe como é importante conhecer a avaliação do MEC, por isso, antes de escolher a graduação e a faculdade fique de olho na divulgação desses conceitos pelo Inep, que é o principal órgão responsável pela avaliação das instituições de ensino superior no Brasil!

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Faculdade de Rondônia

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