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Tudo que sempre quis saber sobre o curso de direito!

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A área jurídica é uma das mais amplas existentes, de modo que o mercado de trabalho para direito costuma ser bem atrativo e diversificado, chamando a atenção e o interesse de muitos estudantes e profissionais que queiram mudar para esse campo.

Hoje em dia, o curso de direito continua sendo um dos mais tradicionais e respeitados como há décadas ocorre, tendo ainda o mesmo prestígio. Isso porque advogados, juízes, promotores e outros tantos profissionais da área jurídica exercem grande poder e influência na busca pelos direitos dos cidadãos, no estabelecimento da justiça, no combate à corrupção e junto ao cumprimento de uma infinidade de ações vitais para a sociedade.

Tais pontos encantam milhares de jovens que desejam adentrar no mundo da advocacia em busca de realização pessoal e profissional, além de conseguirem boas oportunidades financeiras.

Todavia, antes de realizar um curso de direito, é preciso entender bem quais as suas características, como pode ser a carreira de quem se forma nessa área, quais as tendências que moldarão o futuro das profissões ligadas a ela e uma série de informações importantes.

Arriscar-se sem saber como pode ser o dia a dia de um advogado, quais as etapas necessárias para se tornar um profissional credenciado e suas possibilidades de atuação pode dar margem a frustrações e confusões.

Para ajudá-lo a entender bem como funciona uma graduação em direito, com suas peculiaridades e exigências, nós organizamos um apanhado de informações para responder a algumas das maiores dúvidas sobre o curso.

Além disso, você encontrará dados sobre suas principais oportunidades de carreira, desafios e campos de atuação. Confira!

1. Entenda mais sobre o curso de direito

O curso de direito é um dos mais antigos do Brasil, com os primeiros tendo surgido ainda durante o governo de Dom Pedro I, em 1827, ou seja, quase dois séculos atrás. Devido ao tempo e à sua importância, ele se tornou, ao lado de medicina e engenharia, um dos mais tradicionais e atrativos para os jovens brasileiros.

No entanto, nem só por isso ele se tornou mais fácil, pois é um dos mais exigentes das universidades. Para entender melhor o porquê disso, separamos, abaixo, o que se ensina em uma graduação de direito e como esse conteúdo é distribuído e organizado:

1.1. O que se ensina em uma graduação de direito?

O curso de direito é marcado pelo ensino e desenvolvimento de características relacionadas à paciência, empatia, reflexão, concentração, domínio emocional e outras qualidades positivas. Tudo isso para que os alunos adquiram boa capacidade analítica e reflexiva, além de habilidades de exposição de posições/ideias e boa argumentação.

Os profissionais precisam de atributos assim para conseguirem avaliar casos, processos, evidências, provas físicas, documentais e orais, além de sugerirem procedimentos, acompanhar audiências e direcionar ações para a justiça com maior efetividade.

Para isso, os conhecimentos ensinados ao longo dos anos de graduação costumam ser bastante diversificados dentro da área jurídica, buscando preparar os alunos não só para as diferentes carreiras, mas também para que atuem nelas adequadamente. Tal circunstância acaba exigindo bastante estudo e leitura de livros jurídicos, às vezes complexos, além de necessitar de empenho e dedicação dos estudantes.

Tais conhecimentos também possibilitam realizar pesquisas jurídicas com maior ênfase e objetividade, podendo ter resultados melhores em tais empreendimentos, bem como elaborar petições, peças iniciais, notificações e até mesmo recursos com maior propriedade e qualidade. Também dão embasamento para os alunos seguirem a carreira acadêmica, caso desejem.

1.2. Como sãos distribuídas a grade curricular e a carga horária?

As grades curriculares e cargas horárias das faculdades de direito podem variar bastante entre si, seja pelos conhecimentos abordados ou simplesmente pelas nomenclaturas das disciplinas, embora possam ter conteúdos semelhantes. Contudo, existem matérias e conhecimentos que precisam ser ensinados, constituindo pontos em comum entre todas.

Elas podem fazer parte das bases do direito ou dos seus diversos campos. No primeiro grupo temos disciplinas como Teoria do Direito, que visa ensinar sobre pontos mais organizacionais, éticos e filosóficos dos distintos modos de hierarquias legais, competências de órgãos e agentes, conflito de leis, entre outros itens do sistema legal que serão essenciais para o estudante aprofundar seus aprendizados e conhecimentos nas demais matérias.

Também há a Teoria do Estado, que tem relação à fundamentação e estruturação do conceito de jurisdição, legitimidade do Direito para orientar e reger a vida em sociedade e do poder.

Há também disciplinas que trabalham com filosofia e ética de forma mais ampla, geral, ou com assuntos específicos, visando ensinar aos alunos sobre moral, valores humanos e sociais, além de diferentes temas ligados às relações entre indivíduos.

Já as matérias que trabalham os distintos campos do direito são:

Direito Civil

Um dos campos jurídicos mais amplos existentes, no qual se estudam direitos básicos, como liberdade de ir e vir, de expressão, de tomar decisões, além de pontos mais complexos, como a constituição de uma empresa, heranças, divisões e sucessões de bens. Também trata do direito das obrigações, do direito das coisas, do direito da família e do direito das empresas.

Em suma, o Direito Civil aborda o conjunto de normas reguladoras das obrigações e direitos de ordem privada relativo aos indivíduos, aos bens e às suas relações, enquanto integrantes da sociedade. Vale ressaltar que ele envolve todas as normas previstas no código civil brasileiro.

Devido à sua extensão, frequentemente há várias matérias de Direito Civil num curso, sendo frequentemente enumeradas por I, II, III e assim por diante conforme as necessidades de ensino.

Direito Penal

Aqui o estudante aprenderá sobre os distintos tipos penais, os procedimentos dos tribunais da área penal, os diferentes documentos envolvidos, assuntos relacionados a provas, teorias do crime e uma ampla gama de questões criminais. Os temas costumam ser mais fortes e conflituosos, envolvendo reflexões éticas, morais e valores.

Direito Administrativo

Aborda temas relacionados ao Estado, como limites de publicidade, transparência, legalidade das ações, eficácia da administração pública e respeito a normas. Também ensina sobre exigências e limites para os gastos públicos, licitações/concessões de serviços públicos, contratação de servidores e uma infinidade de conteúdos ligados à gestão governamental.

Direito Constitucional

Aqui se estuda a fundamentação dos direitos mencionados acima e de vários outros, a qual se encontra na Constituição Federal. É nela que estão descritas liberdades, direitos e deveres, normas e demais aspectos que norteiam as relações da sociedade brasileira.

Direito Internacional

São abordados assuntos que envolvem estados, países, entidades e tribunais internacionais, como acordos comerciais, crimes contra a humanidade, asilos políticos, extradições, deportações e assim por diante. Também lida com casamentos entre estrangeiros e naturalizações conforme a competência pública ou privada.

Direito Tributário

Envolve o estudo das tributações, como impostos, contribuições e taxas que são pagos aos municípios, estados ou federação. Possui muitos assuntos ligados ao mercado corporativo.

Direito Processual

Aborda o funcionamento de audiências, prazos e regras de processos, maneira dos juízes e profissionais da área se manifestarem. Essa matéria foca mais nos mecanismos e formas dos processos operarem, de modo que pode abordar aspectos dos demais direitos, como do Direito Processual Civil e do Direito Processual do Trabalho.

Direito Empresarial

Especifica as leis e normas que regem a atuação das Pessoas Jurídicas, como constituição de empresas, tipos societários, limites de operações, entre outros temas da área.

Direito Trabalhista

Aborda temas sobre as relações trabalhistas, como leis, benefícios, garantias, limites e assuntos que norteiam os vínculos de empregadores e empregados.

Há ainda as disciplinas optativas, que podem ser feitas por estudantes interessados em áreas mais específicas de atuação ou em ampliarem seus conhecimentos. Veja algumas:

  • Direito Ambiental: engloba assuntos ligados ao meio ambiente, como normas, exigências e demais aspectos que visam a proteção jurídica da natureza, dos ecossistemas e outros pontos que fazem parte do meio ambiente;

  • Direito Eleitoral e Partidário: trata dos dispostos legais e normas para a realização de eleições, dispõe sobre requisitos de elegibilidade de candidatos, direitos políticos;

  • Direitos Humanos: trata de todos os direitos básicos do homem, abordando sobre liberdades, limites, conflitos entre direitos básicos;

  • Direito Previdenciário: aborda aspectos da previdência brasileira, instruindo sobre assuntos relacionados à aposentadoria, sobre competências de instituições governamentais que atuam nessa área;

  • Direito Desportivo: uma disciplina que traz informações e ensina sobre as regras, normas e assuntos ligados aos esportes.

1.3. Qual o tempo e quais as exigências para se formar?

O tempo mínimo para se formar em direito, como bacharel, é de 5 anos, podendo ser estendido caso o aluno reprove em algumas matérias, faça um intercâmbio, tranque o curso por um ou mais semestres ou por outro motivo.

Em casos excepcionais, é possível até se formar antes ao eliminar ou adiantar matérias, porém o normal é esse prazo descrito acima.

As exigências para se graduar mais comuns são as seguintes:

  • conclusão de disciplinas obrigatórias, atingindo a carga horária mínima — que corresponde à soma das cargas horárias delas mais atividades extracurriculares ou complementares (palestras, cursos, seminários) —, projetos de extensão, disciplinas optativas (quando exigidas), entre outras;

  • trabalho de conclusão de curso realizado ao final da graduação sob a orientação de um professor;

  • prática jurídica, que consiste de estágios em órgãos públicos (tribunais, promotorias, defensorias), escritórios de advocacia e setores jurídicos de empresas. Há universidades que também têm clínicas de assistências judiciárias onde alunos atuam com o apoio de professores e orientadores.

2. Saiba quais são os maiores desafios da graduação em direito

A graduação em direito possui desafios que precisam ser superados, para que os alunos consigam se formar como bons profissionais, possam iniciar suas carreiras com maiores possibilidades e oportunidades. Veja algumas delas:

2.1. Desafios durante a faculdade

Os percalços que um estudante deve superar num curso de direito são de diferentes ordens, como a necessidade de se adquirir comportamentos e habilidades interpessoais e de cumprir requisitos para exercer a atividade advocatícia.

Em relação às habilidades, os estudantes precisam adquirir ou desenvolver qualidades interpessoais de argumentação, persuasão, retórica e debate. Isso porque o direito por si só é uma área que envolve a disputa entre duas ou mais partes em demandas judiciais, requerendo que seus agentes consigam se posicionar da melhor forma possível na defesa de seus objetivos ou dos interesses de quem representam.

Nesse ponto, é preciso aprender a ter respeito pelos adversários e demais participantes de uma ação, processo ou sessão, e seguir regras (tempo de fala, comportamento adequado).

Outro aspecto que precisa de atenção e esforço para ser superado é a complexidade de algumas leis e até mesmo campos inteiros do direito, o que requer que os alunos estudem e busquem melhorar seus conhecimentos de modo constante.

Por fim, ingressar em um estágio pode ser algo bastante desafiador para um estudante, seja pela busca de um que corresponda as suas expectativas ou pelos processos cotidianos que precisam ser realizados.

A dica é tentar diversificar seus estágios, procurando atuar em diferentes organizações e órgãos que lidem com campos distintos do direito. Dessa forma, você poderá não só acumular muitas experiências distintas, como se decidir com maior embasamento por qual área quer seguir após se formar.

Vale ressaltar que você precisa procurar estágios que contribuam realmente com suas qualificações, que permitam que você participe de diferentes processos, como redação de pareceres, peças, protocolos de petições etc.

2.2. O exame nacional da OAB para formados e formandos

Todo estudante de direito precisa se credenciar junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para exercer a profissão de advogado. A OAB consiste em uma entidade de classe (das mais atuantes do país) que representa e luta pelos interesses dos advogados e da sociedade em aspectos legais e jurídicos.

A garantia da qualidade dos serviços advocatícios é uma de suas atribuições, zelando pelo alto nível de atuação dos advogados brasileiros. Para isso, ela se vale de instrumentos importantes, como o exame nacional da OAB. É esse exame que credencia o formado em direito, ou estudante que esteja no último ano ou nos dois semestres finais do curso, a se tornar apto a advogar. Sem a aprovação nessa avaliação, o profissional fica impedido de exercer a advocacia em território nacional.

Esse exame é aplicado em duas etapas, com a primeira consistindo em uma prova com questões de múltiplas escolhas sobre as áreas principais do Direito. Para a segunda fase, o estudante precisa escolher um campo de atuação, como os mencionados acima (Direito Civil, Empresarial, Penal etc.) para fazer uma prova discursiva sobre temas ligados a ele, bem como fazer uma peça jurídica.

Após a aprovação, o candidato recebe a carteirinha da OAB e fica regularizado para atender como advogado, podendo assinar e se responsabilizar por processos. No entanto, vale destacar que o aluno que tenha sido aprovado no exame da OAB, mas ainda não tenha se formado, não poderá advogar até completar a graduação.

3. Conheça os principais campos de atuação para graduados

O mercado de trabalho para direito é amplo, porém existem dois campos de atuação principais:

  • a advocacia, que consiste na atuação como advogado em escritórios, ou setores jurídicos de empresas, nos quais o profissional trabalhará com uma ou mais áreas do direito (Civil, Tributário, Trabalhista etc.) representando pessoas físicas ou jurídicas;

  • a carreira jurídica, marcada pela realização de concurso público para juiz, delegado de polícia, promotor, desembargador e outras profissões ligadas à área jurídica.

Dentro da primeira opção, os bacharéis em direito devidamente credenciados pela OAB podem atuar em diferentes áreas, sendo algumas das maiores e que mais demandam profissionais as seguintes:

3.1. Direito trabalhista

É um dos mais destacados e grandes segmentos do direito, sendo responsável por nortear as relações entre empregados e empregadores no mercado brasileiro. Como grande parte da população trabalha num regime de contratação, trocando seu trabalho por remuneração, a quantidade de conflitos e disputas judiciais nessa área é grande.

Elas podem ocorrer por demissões irregulares, desrespeitos às normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assédios morais e sexuais, acidentes profissionais, abusos ou excessos em ambientes de trabalho.

A lista de possibilidades de atritos entre empresas e funcionários é extensa, o que, de certo modo, abre um campo amplo para os graduados poderem atuar, seja defendendo o interesse de trabalhadores ou o das organizações.

3.2. Direito do consumidor

O campo do direito do consumidor é um que tem aumentado nos últimos anos, especialmente pela popularização das compras online. Hoje em dia, o número de queixas e processos contra empresas virtuais têm crescido, seja por problemas em entregas (atrasos, quebras ou não envio de produtos), em cobranças erradas de valores, ou entre problemas na relação com os consumidores.

Desse modo, muitas pessoas buscam advogados que entendam os direitos do consumidor e, além disso, que saibam das nuances legais do meio digital. Isso significa que se especializar em ambientes online pode ser um diferencial para quem quer atuar como advogado dentro da área do direito do consumidor.

3.3. Direito penal

Atuar no campo do direito penal requer bastante preparo do advogado e um firme código moral e ético. Além disso, a área é uma das maiores do Brasil, tendo em vista o grande volume de processos e trâmites legais envolvendo réus em julgamento.

Alguns dos campos em que se pode atuar dentro do direito penal são o direito penal empresarial, o direito penal tributário e a esfera criminal.

3.4 Direito empresarial

Novamente, a área empresarial traz muitas oportunidades para os advogados, os quais podem atuar em trâmites que envolvem desde a abertura de empresas até a recuperação judicial delas (processos de falência).

Também podem trabalhar no registro de patentes, na confecção de contratos, na elaboração de estatutos e manuais de conduta e até no combate à corrupção interna (Compliance).

Em algumas organizações é possível até mesmo fazer carreira, passando a gerenciar outros profissionais em filiais e sedes, quando se chega a cargos de liderança.

4. Saiba mais sobre as oportunidades do mercado de trabalho para direito

Existem algumas tendências e oportunidades que estão surgindo para aqueles que atuam no campo de direito, especialmente por conta dos avanços tecnológicos e do surgimento de necessidades jurídicas em áreas como meio ambiente. Veja algumas delas a seguir:

4.1. Direito na internet e em meios virtuais

A expansão das tecnologias e do acesso à internet mudaram a forma como nos comunicamos e nos relacionamos com pessoas do mundo todo. Isso também ocasionou o surgimento de inúmeros conflitos no ambiente virtual, dando ocasião para a criação do Direito Digital, que visa reger as relações nesse local.

Atualmente, problemas como danos morais em redes sociais, invasões e limites de privacidade, uso indevido de sistemas de empresas, furtos de dados e distribuição de materiais digitais que prejudiquem pessoas figuram entre as demandas que mais exigem advogados.

Outros pontos de atritos e pendências judiciais, como celebração de contratos virtuais, direitos em trabalho remoto e propriedade intelectual também costumam requisitar profissionais do campo advocatício.

4.2. Direito ambiental

O aumento da preocupação com questões ambientais tem gerado um crescente interesse e necessidade por advogados que entendam os aspectos legais voltados à área e que, desse modo, possam orientar empresas no cumprimento de leis e normas.

Organizações civis e ligadas à preservação da natureza também costumam requerer os serviços jurídicos de profissionais do direito que possam contribuir para avanços na questão ambiental, pressionando empresas e políticas que atentem contra ela.

4.3. Direito minerário

O setor de extração de minérios movimenta um grande volume financeiro todos os anos, sendo vital para o desenvolvimento do Brasil. Todavia, ele também causa muitos impactos em questões ambientais, necessitando de profissionais que compreendam as leis de preservação para guiarem e auxiliarem as empresas da área.

4.4. Direito urbanístico

As cidades estão se expandindo na proporção em que a população cresce, o que abre oportunidades para advogados que desejam trabalhar com direito urbanístico. Ele envolve, por exemplo, a observação de documentos da área de construção, planos diretores dos municípios, processos de reformas e crescimento imobiliário e o estabelecimento e legalização de programas de moradias públicos.

Fazer um curso de direito abre muitas oportunidades e campos de atuação para um estudante, o qual poderá não só contar com uma carreira importante e vital para a sociedade, como se realizar profissionalmente numa atividade desafiadora e em constante evolução.

Além disso, a satisfação pode se expandir para o campo financeiro, pois muitas profissões da área costumam ter bons salários, e para o pessoal ao atuar de forma a proteger direitos humanos e a justiça.

Contudo, é importante estar com os “pés no chão” e entender que, assim como ela traz inúmeras vantagens e recompensas, a área jurídica também possui seus desafios, além de ser preciso superar a concorrência para conseguir uma boa colocação profissional.

Para isso, é vital contar com uma graduação de direito que tenha excelência e ficar de olho no mercado de trabalho para direito à procura de tendências, oportunidades e novas formas de se atuar.

Portanto, é essencial se manter atualizado em meios informativos da área jurídica, acompanhar as publicações de órgãos e entidades de referência, como a OAB, e prosseguir com seus estudos de forma contínua.

Dessa forma, você poderá não só ficar atento às mudanças da área, como elevar seus conhecimentos sobre leis, direitos e deveres, normas e outros aspectos importantes do setor jurídico.

Por fim, lembre-se de que além de se inteirar sobre como funciona a graduação de direito e suas matérias, é importante planejar desde o começo um plano de carreira para se preparar melhor para o mercado de trabalho.

Ficou com alguma dúvida sobre as características do curso de direito e seus campos de atuação? Compartilhe conosco nos comentários para que possamos ajudá-lo!

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Faculdade de Rondônia

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